Obrigação de declarar pertença à maçonaria é discriminação

Fernando Lima Valadas, Grão-Mestre da Maçonaria, no Palácio Maçonico no Bairro Alto

O Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), Fernando Lima, diz hoje que qualquer lei que obrigue os candidatos a lugares públicos a declarar a sua pertença a associações maçónicas é considerada discriminação.

Num anúncio publicado no Diário de Notícias, Fernando Lima lembrou a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente a uma lei aprovada em Itália, em 2000, que “obrigava os candidatos a cargos públicos dessa região a declararem a sua pertença a associações maçónicas”.

Fernando Lima sublinhou que o Tribunal Europeu de Direitos do Homem concluiu que a lei constituía uma “violação do artigo 14 (interdição de discriminação) da Convenção europeia dos Direitos do Homem combinado com o artigo 11 (liberdade de reunião e de associação)”.

Na sequência da decisão, a Itália foi condenada a pagar 5.000 euros de indemnização à Grande Oriente de Itália.

Referindo que o Grande Oriente Lusitano, fundado em 1802, é a segunda mais antiga obediência maçónica mundial em exercício, Fernando Lima diz que o movimento “não aceita ser envolvido em assuntos decorrentes de interesses empresariais”.

“No difícil momento económico e social que Portugal vive e cujos efeitos na vida quotidiana dos cidadãos são infelizmente cada vez mais sentidos, é urgente saber orientar as energias para o que efetivamente é importante: a mobilização patriótica para as responsabilidades coletivas”, assinala a comunicação.

O comunicado do GOL é publicado sobre uma espécie de “marca de água” em que estão listados vários nomes célebres ligados à maçonaria como Almeida Garrett, Adelino Palma Carlos, Benjamin Franklin ou Baden Powell.

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